Resolução de Litígios

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a UNOPEZZI (Sónia Isabel Ferreira Rodrigues Fortuna, NIF 218590792) disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Tel: 213 847 484 (Custo de uma chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: www.arbitragemdeconsumo.org
Direção-Geral do Consumidor
Praça Duque de Saldanha, n.º 31 1069-013 Lisboa
Tel: 21 356 46 00 (Custo de uma chamada para a rede fixa nacional)
Email:dgc@dg.consumidor.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) 
Comissão Europeia

Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efectuadas na nossa loja online, contactando a UNOPEZZI através do e-mail geral@unopezzi.pt ou da linha de apoio 259092476 (Custo de uma chamada para a rede fixa nacional), disponível nos dias úteis das 10.00H às 13.00H e das 14.30H às 19.00H .

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt

O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?

Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.

Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?

Estas entidades actuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

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